Quando compramos um dispositivo que nos permite fazer uma cópia (um cd-rw, por exemplo), pagamos uma taxa, que já está embutida no preço, para beneficiar “os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos e videográficos”.

“1 – A remuneração a incluir no preço de venda ao público dos aparelhos de fixação e reprodução de obras e prestações é igual a 3% do preço de venda, antes da aplicação do IVA, estabelecido pelos respectivos fabricantes e importadores.” lei 50/2004, de 24 de Agosto

O meu argumento é “eu sempre tive direito à cópia privada. Este direito é-me concedido pela lei portuguesa e pelo facto de eu pagar uma taxa por todo e qualquer dispositivo que permita a cópia”.

Ora, se o cd do qual eu quero fazer uma cópia privada tem DRM, eu não posso quebrar esses códigos de DRM: dá cadeia (até um ano) ou multa de 100 dias.

A alternativa é ir ao IGAC, onde o fabricante, por lei, deve ter depositado o cd, dvd ou ficheiro sem DRM e a partir dele fazer então a tal cópia privada a que se tem direito.

O DRM nos produtos é execrável porque:

- obriga os utilizadores a abdicarem de um direito que têm, por lei – a maior parte das vezes pela aceitação de contratos com letras pequeninas, que ninguêm lê, cujo link (também pequenino) está bem no fundo do iTunes… erm… perdão do site: não estamos a falar de “detalhe”, estamos a falar de estar claro e visível;

- não combate a pirataria, pelo que se apaga a possível justificação moral

Donde, daqui faço o meu apelo: sempre que quiserem fazer uma cópia de um CD, DVD ou ficheiro com DRM, para uso privado dirijam-se ao IGAC e peçam o produto em questão sem DRM, para fazerem a cópia.
Vamos ver quantas editoras cumpriram a lei

———– ORIGINAL POST FOLLOWS ———–

On the Portuguese blogosphere there has been a lot of talking about DRM in the past few days. I’ve seen so many things that I have no idea where to start, but I’ll try.
First of all a little on computer systems. When we consider a standard computer with a standard OS as a Turing Machine we know that we can simulate any other system inside this one. Mac users are used to this:

1-Run Mac OS on the Power Mac,
2-Run a Virtual Machine that simulates a PC,
3-Run Windows inside the simulated PC,

For all practical and theoretical purposes the simulated CPU has no way to know that it is a real (hardware) or virtual (software). And we can keep on doing this:

4-Run Vmware in Windows,
5-Run Linux inside Vmware.

So lets try to include DRM with this. But first, lets see what are the broad goals of DRM.

1- To give the distributer of content control over who opens a certain data.
2- To make it impossible for a user to do a Digital Copy of a certain data.

Lets see how we can implement this for the music industry:

1- Create a hardware audio player, lets call it iPlayer
2- Create a store with musics, lets call it iMusic

When a user buys a iPlayer he goes to the iMusic site to buy some songs, and enters the serial number of the player.

The store can now produce customized songs for the player. These songs can be encrypted with a key that is inside the iPlayer. When the user sends the file to a friend, his iPlayer will have a different key inside, and will not know how to open the file. Almost perfect! It is not perfect because the user can still share the data. But for the iMusic store is as good as perfect because only the person who bought the file can open it.

But is this really perfect?

Lets remember where we started. A computer system has no way to know it is running inside a simulate environment. So what stops us from creating a simulator that simulates an iPlayer? The fact that the iMusic store knows something that we do not know: “the key inside our iPlayer”. But lets say that for some reason we have that piece of information (i’ll return to the process of getting the key latter on). We can simulate our iPlayer and when it decrypts the data we can grab the raw unencrypted data and store it. We just cracked the DRM protection.

But you need the key!

Here comes hardware hacking, that is the process of somehow opening the iPlayer and getting the key from one of the chips inside. Or, from the iMusic store perspective, how to make hardware that cannot be tampered.
Chips can be made where it is very VERY hard to retrieve the keys. But where there is a will there is a way

Things are looking bad for the iMusic store. And it gets even worst.

The user will want to play his songs on his iPlayer and on his computer. So the store gives a shot in the foot and produces a software called iDesktopPlayer that the user installs in his laptop. The store is not “dumb” and forces you to download new musics that are encrypted against a key inside the iDesktopPlayer. So now you just need to create a software that simulates a sound card, this simulated card will dump all information to a file.

So this all comes down to:

The iMusic store needs to partner with computer vendors and create a world were there are no Turing machines.

That is the TCG. The idea is to have a computer where all software is Trustworthy. Meaning it is signed or encrypted and the keys are in hardware tamper proof.

And people say this kills Open Source Software. Actually no:

-----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
Hash: SHA1

iD8DBQFGhOyqDysutLny1SoRAs+9AJ41zaXx9qGRtk2zF0I8vjX3AJK0RgCgjZYz
q00n4D+Qm1DGTtVE8loPQAQ=
=Gr13
-----END PGP SIGNATURE-----


This piece of code is Open Source. Any one can look at it and see what it does. A trustworthy computer that had my gnupg key could verify the signature and execute the software. But if onewas to change something the computer would no longer be able to run it. This kills FREE SOFTWARE.

So this answers Mr Carlos Serrão when he says that OpenSource and DRM cannot mix. They can. But it will not be Free Software with all the liberty’s stated by the Free Software Foundation:

* The freedom to run the program, for any purpose (freedom 0).
* The freedom to study how the program works, and adapt it to your needs (freedom 1). Access to the source code is a precondition for this.
* The freedom to redistribute copies so you can help your neighbor (freedom 2).
* The freedom to improve the program, and release your improvements to the public, so that the whole community benefits (freedom 3). Access to the source code is a precondition for this.

This post is already lengthy so I’ll stop know. Maybe one of these days I’ll talk some more on why I think it is impossible to build a Trusted Computing Platform.

Parece haver a ideia de que as pessoas que se movimentam contra o DRM são também contra os direitos de autor, da mesma forma que parece haver a ideia de que as pessoas que se movimentam na área do software livre são contra a propriedade intelectual.
Não há mentira maior.

O DRM não funciona, para os fins que os seus promotores argumentam. Na verdade, o DRM só prejudica as pessoas que não querem piratear os produtos. Parece que uma música com DRM do iTunes aparece nas redes peer-to-peer em oito segundos…

Também não acredito que se consigam implementar sistemas de DRM infalíveis. Por cada novo DRM que se invente, haverá um puto qualquer que consiga “cracká-lo”… Mais, não acredito que se consiga implementar um sistema de DRM que não prejudique as pessoas que compram legalmente os produtos.

A discussão sobre a fiabilidade ou aspectos positivos do DRM é inglória e não tem sentido. É tapar o sol com a peneira. É remediar.

Há uns anos atrás, uma amigo meu fez um jogo para uma cadeira do curso que estava a tirar. E usou uma imagem que não era dele, uma imagem que encontrou na web. O que para o trabalho académico não importava, uma vez que ele ía ser avaliado pelo motor do jogo apenas.
Eu, que nem sou muito de jogar, mas uma vez que tinha sido ele a fazer o jogo disse-lhe para mo enviar que o jogava, ao que ele me retorquiu que não podia ser, que a imagem não era dele. E eu era uma amiga!

Isto faz-me pensar que há pessoas que sabem e que têm orgulho em fazer “the right thing”.

A solução para os direitos de autor e propriedade intelectual NÃO é o DRM, é a LEI, que já existe e a EDUCAÇÃO.

Porque é que com tanto plágio que grassa pelas nossas Universidades, estas não actuam? Em algumas instituições de ensino superior e oficialmente um aluno que cometa plágio tem sanções até não poder voltar a fazer a cadeira. Mas nunca se ouviu a aplicação destas sanções…

Como é que se fala de direitos autorais e de propriedade intelectual quando nas nossas universidades o professor continua a dar o cd do programa crackado ao aluno? Porque é que as nossas Universidades continuam a ensinar sobre plataformas proprietárias, que os alunos quando saírem para o mercado de trabalho não vão poder comprar, quando têm alternativas livres e open-source?

Se, mesmo com o DRM a pirataria continua a aumentar, porque é que as empresas continuam a usá-la?

Qualquer empresa que justifique o DRM como forma de combater a pirataria ou é muito naive ou é desonesta. Sim, porque o DRM prende as pessoas aos produtos dessa empresa e estas fazem dinheiro com isso.

Pois os srs da Adobe acharam que podiam, de forma que se utilizarem o software deles para ler o Alice no País da Maravilhas, nem pensem em lê-lo aos vossos pequerruchos em voz alta…

via Restrições Tecnológicas

Em Portugal, estão a ser organizadas algumas acções. Vê o que podes fazer aqui.

Junta os teus amigos, imprime o panfleto do site, distribui num cinema perto de ti, onde o filme esteja a ser projectado, tira fotografias e coloca-as no Flickr com a tag defectivebydesign.

Hoje, encontrei na Salon um artigo, sobre esta matéria, do senhor que tem uma mac tattoo no braço e que expõe muito bem o tal travo que me ficou.

Tenho encontrado pessoas que não sentem restrições no uso de músicas compradas na iTunes Store, antes de me aperceber destes problemas comprei um iPod e neste caso específico também eu não tenho restrições (por enquanto), mas como o próprio Cory Doctorow termina o seu artigo, também eu gosto de manter as minhas opções em aberto:

I think that it’s reasonable to assume that Apple won’t always make the world’s best music player. I’d like to keep my options open. But the longer you own an iPod, the more likely it is you’ll buy more iTunes music, and the fewer options you’ll have.