Conselho de Ministros aprova diploma sobre conservação de dados electrónicos
Posted by: Paula Simões in PolíticaO Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de lei a ser submetida à aprovação pela Assembleia da República, que estabelece,
a obrigação de os fornecedores de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações conservarem, durante um ano, dados de tráfego e dados de localização relativos a essa comunicações, bem como dados conexos necessários para identificar o assinante ou utilizador.
Na Directiva 2006/24/CE, pode ler-se, no ponto 8:
Na sua Declaração de 25 de Março de 2004 sobre a luta contra o terrorismo, o Conselho Europeu encarregou o Conselho de proceder à análise de propostas relativas ao estabelecimento de regras sobre a conservação de dados de tráfego das comunicações pelos prestadores de serviços.
Leis semelhantes a estas (algumas bem piores, diga-se) foram aprovadas nos EUA, após o 11 de Setembro, levando ao encerramento de muitos Talkers, já que os autores se recusaram a manter dados sobre os utilizadores.
Mais uma lei que, a ser aprovada, irá permitir mais uma forma de controlo sobre a sociedade. É muito fácil para os governantes incutirem medos na população, neste caso, basta mencionar o vocábulo terrorismo.
E fazendo uso dos medos das pessoas lá vão arranjando leis que permitam controlar as populações…
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Faz-me lembrar um episodio de Family Guy onde a Louis ganha as eleições bastando responder “Al-Qaeda” e “Terrorism” a todas as perguntas nos debates. O medo é uma grande arma
Infelizmente o grande impacto que tal medida vai ter é, principalmente, nos operadores. Em termos dos meus projectos pessoais, no dia em que uma proposta ridícula como esta for para a frente, terei de ponderar muito bem o que fazer… Terei de abandonar a gestão do Portugal Virtual, provavelmente fechar o SLTalker e tentar arranjar um serviço de alojamento fora de Portugal e que não seja nos USA para mudar para lá a Selva. Obviamente que não vou passar a retirar a privacidade dos utilizadores desses serviços, só porque pessoas sem consciência adoptam medidas como esta…
Aqui o Blog tem registos dos últimos tempos:
213.22.98.167 - - [21/Jul/2003:00:33:28 +0100] “GET /readme.html HTTP/1.0″ 200 52595 “-” “Opera/7.11 (L
inux 2.4.21-pfeifer-r1_pre3 i686; U) [en]”
Para mim isto não é uma violação de privacidade.
É quando muito uma violação do meu espaço em disco, porque se para coisas pequenas como este blog 4 anos de logs são cerca de 640 megas, para outros tipos de serviço estes valores podem ser muito maiores. Eu já administrei serviços web que geravam cerca de 100Megas de logs por dia. E estamos a falar de 1000-2000 visitantes por dia. Estou a ver os custos do alojamento nacional a dispararem e o pessoal a ir embora. Ficam a ganhar as rackspaces e afins.
Acho que não estão a perceber uma coisa, esta lei pretende que:
* fique sistematicamente registado
* quem tu és,
* onde estás,
* com quem falaste
* quando e
* durante quanto tempo
Sim, email incluído. Isto é fascismo e deve ser rejeitado como tal.