O Blog do Gustavo Felisberto

Depois de um argumento meu contra o DRM ter sido apelidado de “ridículo”, achei por bem colocar aqui algumas informações, que me parecem importantes:

Quando compramos um dispositivo que nos permite fazer uma cópia (um cd-rw, por exemplo), pagamos uma taxa, que já está embutida no preço, para beneficiar “os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos e videográficos”.

“1 – A remuneração a incluir no preço de venda ao público dos aparelhos de fixação e reprodução de obras e prestações é igual a 3% do preço de venda, antes da aplicação do IVA, estabelecido pelos respectivos fabricantes e importadores.” lei 50/2004, de 24 de Agosto

O meu argumento é “eu sempre tive direito à cópia privada. Este direito é-me concedido pela lei portuguesa e pelo facto de eu pagar uma taxa por todo e qualquer dispositivo que permita a cópia”.

Ora, se o cd do qual eu quero fazer uma cópia privada tem DRM, eu não posso quebrar esses códigos de DRM: dá cadeia (até um ano) ou multa de 100 dias.

A alternativa é ir ao IGAC, onde o fabricante, por lei, deve ter depositado o cd, dvd ou ficheiro sem DRM e a partir dele fazer então a tal cópia privada a que se tem direito.

O DRM nos produtos é execrável porque:

- obriga os utilizadores a abdicarem de um direito que têm, por lei – a maior parte das vezes pela aceitação de contratos com letras pequeninas, que ninguêm lê, cujo link (também pequenino) está bem no fundo do iTunes… erm… perdão do site: não estamos a falar de “detalhe”, estamos a falar de estar claro e visível;

- não combate a pirataria, pelo que se apaga a possível justificação moral

Donde, daqui faço o meu apelo: sempre que quiserem fazer uma cópia de um CD, DVD ou ficheiro com DRM, para uso privado dirijam-se ao IGAC e peçam o produto em questão sem DRM, para fazerem a cópia.
Vamos ver quantas editoras cumpriram a lei

Esta entrada foi colocada por Sexta-feira, 29 de Junho de 2007 em 18:16 e está arquivada em Ciência/Tecnologia Pode seguir qualquer resposta a esta entrada através da feed RSS 2.0 Pode ir até ao final e deixar uma resposta. Os pings estão actualmente desactivados.